Tabelas Práticas
ACIDENTE DE TRABALHO
| É caracterizado o acidente de trajeto independe do meio de locomoção utilizado pelo empregado | alínea “d”, inciso IV, art. 403 da Portaria DIRBEN/INSS nº 991 de 28/03/2022 |
| Conceito de acidente de trabalho | art. 19 da Lei Nº 8213 DE 24/07/1991 |
| Não se caracteriza acidente de trabalho quando envolver contribuinte individual (sócio) e contribuinte facultativo | §1º, art. 18 da Lei N° 8213 DE 24/07/1991 |
| O empregado que retorna do afastamento previdenciário por acidente tem 12 meses de garantia após cessação do benefício | art. 118 da Lei Nº 8213 DE 24/07/1991 e Súmula Nº 378 do TST |
| Durante o afastamento militar o empregador deve recolher o FGTS do empregado | §5º, art. 15 da Lei Nº 8036 DE 11/05/1990 |
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RP Líder
Regiane Pires
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